Todo profissional eletricista deve saber onde consultar as regras que garantem a proteção ao realizar serviços de instalações elétricas. Essas normas servem para que tanto os profissionais quanto as construções estejam seguras.
Para saber quais são as Normas Brasileiras e as Normas Regulamentadoras de instalações elétricas e sobre o que cada uma trata, vem com a gente.
- O que são as Normas Brasileiras e as Normas Regulamentadoras?
- Quais são as Normas Regulamentadoras da área elétrica?
- E quais as principais Normas Brasileiras para instalações elétricas?
As Normas Brasileiras (NBRs) e as Normas Regulamentadoras (NRs) servem para regulamentar os serviços e garantir que as empresas e profissionais adotem as medidas preventivas e os cuidados específicos necessários para a segurança de todos.
Na construção civil, a segurança dos colaboradores e das obras é imprescindível. Por isso, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Ministério do Trabalho e Economia criaram normas específicas para as obras.
As NRs e NBRs descrevem padrões, métodos e recomendações para toda a prática trabalhista. A diferença entre os dois tipos é a obrigatoriedade.
Normas Brasileiras (NBR): Apesar de não serem exigidas legalmente, são utilizadas para padronização dos processos no trabalho. Além disso, algumas leis exigem o cumprimento de NBRs, como, por exemplo, para a autorização de um projeto elétrico nas prefeituras, é obrigatório seguir as regras da NBR-5410 (ou equivalente para diferentes tensões).
Normas Regulamentadoras (NR): São voltadas para a segurança do trabalho. São obrigatórias e podem gerar penalidades para quem descumpri-las. Existem 35 NRs, cada uma com regras específicas para cada ramo trabalhista.
Nas instalações elétricas, diversas normas são utilizadas para a execução dos trabalhos. Veja abaixo as principais Normas Regulamentadoras.
NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
A NR 10 é bastante completa e é voltada para a segurança dos trabalhadores na execução de serviços elétricos. Em resumo, o principal objetivo é impedir o acontecimento de acidentes nas instalações, tanto individualmente quanto em grupo.
Para profissionais individualmente, a norma fala dos equipamentos de proteção individual (EPI) importantes para garantir a segurança no trabalho.
Os principais pontos da NR-10 são:
- Manutenção das instalações elétricas;
- Consumo de energia elétrica;
- Distribuição;
- Projeto elétrico.
NR-12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
A NR-12 dita as regras de máquinas e equipamentos. Desde a obtenção, transporte, instalação, utilização, manutenção até a eliminação.
O cumprimento das regras é de responsabilidade do empregador e proprietário das máquinas, que também deve orientar os trabalhadores a utilizar de forma correta os equipamentos. Diversas mudanças foram feitas de acordo com as novas tecnologias, sendo que até a publicação deste artigo a última atualização da norma ocorreu em 2019.
Como já dito anteriormente, as NBRs não são obrigatórias por si só, mas suas normas são utilizadas em diversas leis, devido à sua importância e precisão nos procedimentos. Veja abaixo as principais NBRs para as instalações elétricas:
NBR-5410: Essa norma funciona como um guia para os profissionais da elétrica e é usada para instalações de baixa tensão (até 1000V em tensão alternada e 1500V em tensão contínua). Em projetos prediais, residenciais e comerciais, a NBR-5410 é a principal aliada do eletricista.
A norma busca estabelecer segurança para as pessoas, com um funcionamento correto da instalação. É comum que se confunda a NBR-5410 com a NR-10, mas as duas têm propostas diferentes. A NR determina a obrigatoriedade de certas atividades de aterramento, desenergização e outros, voltado para a segurança e medicina do trabalho. Já a NBR é elaborada com um conjunto de consensos e estudos sobre o tema para garantir qualidade, desempenho e segurança no estágio da obra e no resultado final.
NBR-14039: Essa norma trata das instalações elétricas em média tensão (Entre 1000V e 34.600V em tensão alternada). É muito similar a NBR-5410, porém dita regras mais rígidas e regulamenta projetos elétricos maiores, como indústrias. Trata dos requisitos de segurança, conforto e qualidade das instalações, além de detalhar como normatizar os projetos.
NBR-5419: Essa, diferentemente das anteriores, não trata de instalações elétricas, mas sim de proteção contra descargas atmosféricas, ou seja, para-raios. Dita as necessidades específicas para cada tipo de estrutura, como projetar e instalar.
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